Juiz não é obrigado notificar réu sobre nomeação de defensor público

A nomeação de defensor público para substituir um advogado constituído que não atuou de forma adequada na defesa do réu independe de sua notificação pelo juiz.

Sob esse entendimento, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus ao policial militar Paulo Ricardo Werner Rick, que pretendia anular sua condenação pela Justiça Militar a seis meses de prisão pelo crime de calúnia.

O PM alegava a nulidade do processo, tendo em vista que a Defensoria Pública elaborou o recurso...