Gilmar Mendes defende atualização da Lei de Abuso de Autoridade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nest a quinta-feira (1.º/12) a atualização da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) ao participar de discussão sobre o tema no plenário do Senado. Mendes disse que o projeto em debate na Casa, que altera a lei, precisa ser aprimorado e que o objetivo não é criminalizar a atividade de juízes e promotores.

Além de Mendes, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o juiz federal titular da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, participaram da discussão. O Projeto de Lei nº 280/2016, que atualiza a lei, é de autoria do presidente ...