CCJ discute progressão de pena para crimes hediondos nesta quarta

há 15 anos

Um projeto de lei que torna mais rigorosas as exigências para a progressão de pena em casos de crimes hediondos está na pauta da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira (10/12). A progressão de pena permite ao condenado, após iniciar o cumprimento da punição em regime fechado, "progredir" para o regime semi-aberto e, posteriormente, para o aberto, desde que atenda a diversos requisitos.

A proposta da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) visa aumentar a exigência de...

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