Projeto de lei institui voto direto para eleger presidente da OAB

há 12 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2916/11 , que determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se a proposta for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos advogados regularmente inscritos na OAB e não mais pelos conselheiros federais da Ordem.

Conforme as regras atuais, previstas no Estatuto da Advocacia e OAB ( Lei 8.906/94 ), a votação é secreta, sendo considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos dos conselheiros federais. Com exceção do candida...

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