AGU entra com ação para bloquear perfis no Twitter que avisam sobre blitzes de trânsito em Goiás

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter INC e os titulares das contas que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito realizadas no estado. O órgão alega que a conduta dos envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral.

O pedido formulado na Ação Civil Pública foi elaborado pela PU-GO (Procuradoria da União de Goiás), que é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, um órgão da AGU. Por meio de liminar, o conteúdo da ação requer que o Twitter suspenda imediatamente as contas que avisam a localização de radares, além do bloqueio definitivo de todo e qualquer perfil da rede social que preste informações sobre data, hora e lugar das operações.

Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. A AGU solicita ainda a fixação de multa diária no valor de R$ 500 mil contra os réus, em caso de descumprimento...