STJ suspende todos os processos sobre crime de falsa identidade nos Juizados Especiais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deferiu liminar determinando a suspensão de todos os processos que tratam do crime de falsa identidade em trâmite nos Juizados Especiais Criminais em todo país. Os processos permanecem suspensos até o julgamento do mérito da reclamação feita por Hugo Barbosa da Silva Filho, contra a decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal.

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