Adicione tópicos
STF decide que micro e pequenas empresas continuam isentas de contribuição sindical
Publicado por Última Instância
há 14 anos
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (15/9), por maioria de votos, isenção de contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas. A decisão foi tomada a partir de recurso apresentado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), que pretendia que a Corte declarasse a inconstitucionalidade de trechos do Estatuto da Microempresa relativos ao pagamento da taxa.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que o estatuto não fere a Constituiçã...
Ver notícia na íntegra em Última Instância
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.