Erundina: incluir transporte entre direitos sociais é conquista da sociedade

O Congresso Nacional promulga terça-feira (15/9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo já inclui educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

No Senado, a PEC, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovada na última quarta-feira (9/9). A proposta foi apresentada em 2011,mas só avançou após as manifestações populares que ocorreram no país em junho de 2013. À época, um dos alvos dos protestos foi o transporte público. Na prática, segundo Erundina, a mudança no texto da Constituição a...