Justiça paulista deve julgar ação de R$ 20 mi contra Motorola por recisão de contrato

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a Justiça paulista deve julgar recurso da empresa Ino Serviços Especializados de Telecomunicações contra decisão que condenou a empresa e a Motorola a pagar mais de R$ 20 milhões para a Onda Fone Sistemas de Comunicações pelo não cumprimento adequado de contrato de colaboração empresarial entre as empresas.

No entendimento do ministro Sidnei Beneti, no entanto, o recurso da empresa Ino deve ser acatado para que a recisão retorne ao valor menor, de R$ 250 mil, conforme determinação do julgamento de primeira instância.

De acordo com informações do tribunal, em 1992, a Onda Fone assinou contrato com a Ino, posteriormente incorporada pela Motorola, para o fornecimento de serviços de pager em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em 1997, o contrato foi rescindido sob a alegação de que a Motorola não forneceu os equipamentos adequadamente e que haveria divergência entre o valor das contas e o repasse para a Onda Fone.

Em primeira instância, ficou decidido que a Motorola deveria apresentar as contas do período do contrato para o cálculo do saldo deve...