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19 de Outubro de 2019
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    Ministério da Saúde revoga portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS

    Publicado por Última Instância
    há 5 anos

    O Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira (29/5) portaria que incluía procedimentos para casos de aborto, previstos em lei, na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). A pasta alega que a Portaria 415, publicada no dia 22 de maio, foi revogada porque não houve acerto sobre detalhes da publicação com os gestores municipais e estaduais, antes da publicação.

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