PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

há 10 anos

A Câmara dos Deputados analisa a PEC 416/14, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que proíbe a desapropriação de pequenas e médias propriedades rurais e das que sejam produtivas para demarcação de terras indígenas e quilombolas. Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária.

Foto: Antônio Cruz/ABr Indígenas protestam em Brasília; demarcações de terras também é tema da PEC 215

Para o autor da proposta, não há justificativa plaus...

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