STF decidirá sobre atividade alternativa ao serviço militar obrigatório

Está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão final a respeito da obrigatoriedade de as Forças Armadas oferecerem uma alternativa ao serviço militar obrigatório. Um entendimento do MPF (Ministério Público Federal) defende que a medida pode valer para cidadãos que alegarem estar impedidos de cumprir a atividade por conta de convicções religiosas ou político-filosóficas.

Foto: Arquivo/ Exército Brasileiro Constituição determina que sejam oferecidas atividades alternativas ao serviço estritamente militar

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu recurso extraordinário apresentado pelo MPF para enviar a questão para análise dos ministros do Supremo.

O princípio defendido pelo MPF, conhecido como “imperativo de consciência”, é garantido pelo artigo 143, § 1º, da Constituição Federal, mas nunca foi implemen...