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Investigação sobre improbidade na Ceagesp é atribuição do MP-SP, decide STF
Publicado por Última Instância
há 15 anos
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e não o Ministério Público Federal tem a atribuição de investigar supostas irregularidades ocorridas na administração da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), embora se trate de sociedade de economia mista com capital da União.
A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), em conflito de atribuições apresentado pelo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo.
O procedimento que iniciou o conflito entre o MPF e o Ministério Público do Estado de São Paulo foi uma representação do Sincomflores (Sindicato do Comércio Atacadista d...
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