Fashion law: área que atende estilistas e grandes marcas ganha importância

O que é possível fazer juridicamente para proteger criações no mercado da moda? Essa foi a pergunta que, segundo o advogado André Mendes, motivou a especialização de profissionais do direito nesta nova área.

De tempos em tempos o Direito cria denominações novas para algumas realidades do mercado. Há dez anos, por exemplo, não se falava com tanta naturalidade sobre direito do petróleo ou direito energético como hoje. Não significa que surgiram legislações específicas sobre esses temas, mas foram situações do mercado que fizeram com que especialistas da área sentissem a necessidade de se profissionalizar cada vez mais nesses setores.

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Com relação à moda aconteceu a mesma coisa. O novo conceito direito da moda - ou fashion law - diz respeito a todos os problemas jurídicos relacionados a essa indústria, como explica o advogado André Mendes em entrevista exclusiva ao Última Instância: Desde os setores de importação e exportação de produtos, questões tributárias, em relação à circulaçã...