Marco civil da internet prevê avanços na privacidade e na neutralidade da rede, dizem especialistas

Apontado como a Constituição da Internet, o Março Civil regulatório para a rede virtual no Brasil pode ser votado em breve no Congresso Nacional. Isto porque o Governo Federal estuda a possibilidade de pedir urgência à tramitação do projeto de lei. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23/7), pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após reunião com Fábio Coelho, presidente da Google Brasil. Composta por meio de um debate aberto promovido em um blog, a proposta está hoje na Câmara dos Deputados, e aborda temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e a responsabilidade civil de usuários e provedores. Sua eventual aprovação, segundo especialistas consultados por Última Instância , provocará avanços não somente nas questões relativas à prevenção de espionagem, mas também garantias à neutralidade da rede e à liberdade de expressão.

Para o ministro, embora ainda não haja consenso em torno do assunto, a situação mudou, e há melhores condições para votação no Congresso Nacional. A mudança a que se refere Bernardo é o clima de insegurança instaurado após as denúncias do ex-consultor...