Câmara dos Deputados aprova restrições a novos partidos

O Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23/4), o Projeto de Lei 4470/12 , do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Na votação, o Plenário da Câmara rejeitou os destaques do PSB, do PPS e do PSDB que pretendiam adiar a entrada em vigor das novas regras para outubro de 2013 ou fevereiro de 2015. Essas legendas também foram derrotadas na tentativa de impedir a incidência das novas regras sobre a distribuição do Fundo Partidário.

Na semana passada, quando o texto principal do projeto foi aprovado, as sessões foram obstruídas por partidos contrários à mudança para a atual legislatura. Parti...