STJ anula decisão sobre devolução da reserva de poupança

As ações para o recebimento das diferenças de correção monetária, acerca de restituição das contribuições pessoais em relação ao plano de previdência privada, têm prazo de prescrição de cinco anos. Dessa forma, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em processo movido por uma contribuinte contra a Fundação Sistel de Seguridade Social.

A reclamante pediu ação de cobrança contra a fundação em 21 de agosto de 2003, afirmando que foi empregada da Telesp (Telecomunicações de São Paulo) e que, em 1978, aderiu à previdência privada Sistel-PBS.

Alegou que pagava contribuição mensal ao plano, desc...