Senado criminaliza venda de bebidas alcoólicas a menores de idade

há 11 anos

O projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade foi aprovado nesta quarta-feira (17/4) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A matéria, apreciada em turno suplementar (segunda votação), segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma ma...

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