Câmara quer debater reforma do Estatuto do Estrangeiro neste semestre

A Câmara analisa proposta que poderá reformular o chamado Estatuto do Estrangeiro e ampliar os direitos dos imigrantes. As medidas estão previstas no PL 5.655/09 (Projeto de Lei), de autoria do Poder Executivo.

O Estatuto é uma lei de 1980 ( Lei 6.815/80 ) que estabelece os princípios para visita, estada e permanência de um estrangeiro no Brasil. Ao longo do tempo, no entanto, a lei foi bastante alterada e os números sugerem que ela precisa ser ainda mais revista.

Nos primeiros nove meses de 2012, mais do que triplicaram as autorizações concedidas a estrangeiros com pouca escolaridade para trabalhar legalmente no Brasil. O número de trabalhadores com baixa qualificação aumentou 246% em relação aos nove meses do ano anterior.

O número cresceu muito mais do que no caso das permissões para trabalhadores com doutorado, mestrado e pós-graduado, os chamados "superqualificados", que são o objetivo do governo e a maioria dos aut...