Incra terá que devolver terras recebidas em doação, em Alagoas

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) manteve, nesta terça-feira (20/11), decisão da 3ª Vara Federal de Alagoas, que devolveu à Central Energética Vale do Jequiá Ltda terreno doado ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O órgão não conseguiu construir nenhuma das casas populares na Reserva Extrativista de Jequiá (AL), como previa o contrato de doação onerosa.

O relator da apelação cível, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, entendeu que rest...