MPF quer anular parceria entre Anac e empresa que certifica aeronaves

O MPF (Ministério Público Federal) em São José dos Campos pediu que a Justiça anule a parceria firmada entre a Anac (Agencia Nacional de Aviacao Civil) e a DCA-BR (Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronátuica). Entre 2007 e 2012, a instituição prestou serviços de certificação de aernoaves sem qualquer licitação para a agência e recebeu, como pagamento, mais de R$ 24 milhões.

Na ação, que contém pedido de liminar para imediata suspensão do termo, o MPF denuncia o que chamou de farsa no processo que levou à qualificação da DCA-BR como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Na Justiça Federal, o MPF pede a declaração da nulidade da qualificação e a proibição de que a entidade, bem como seus principais dirigentes, contrate com o Poder Público.

Consta no processo que um esquema fraudulento permitiu a qualificação da DCA-BR como Oscip o que, por sua vez, garantiu a contratação pela Anac com dispensa de licitação. De acordo com o MPF, há documentos que indicam que a criação da DCA-BR e a sua poste...