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STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos
Corte reconhece, por oito votos a dois, a dupla paternidade de filhos
Publicado por Última Instância
há 8 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21/9) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.
No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não...
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