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26 de Abril de 2024
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    Em cerimônia coletiva, TJ do Rio oficializa 50 uniões estáveis homoafetivas

    Publicado por Última Instância
    há 12 anos

    Uma iniciativa pioneira do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) oficializou 50 uniões homoafetivas gratuitamente. O documento foi entregue aos casais em cerimônia no auditório da Emerj (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro), no Centro, fruto de uma parceria entre o TJ, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O projeto conta com o apoio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

    Na cerimônia, a desembargadora Cristina Gaulia, coordenadora da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania do TJ-RJ, órgão responsável pela iniciativa, explicou que as uniões foram reconhecidas por juízes de Direito, em audiências realizadas durante o mês de junho. O evento promovido na Emerj comemorou o fato, também, como março para as ações afirmativas no Brasil. É um evento festivo, no qual também estamos fortalecendo as instituições republicanas. Queremos que isso se torne uma atividade frequente, a ser realizada inclusive por outros tribunais, disse.

    A cerimônia teve como madrinha simbólica a Miss Turismo Brasil 2012, Karine Barros, que defende e apoia a criminalização da homofobia. É que um dos pré-requisitos para a faixa de Miss Mundo Brasil é a apresentação, por parte das candidatas, de um projeto social. E o projeto apresentado pela Karine,então Miss Pernambuco, foi voltado para a defesa das garantias dos direitos homossexuais.

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