Justiça proíbe que operadoras de telefonia móvel vendam celular bloqueado

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do Tribunal, divulgada na última sexta-feira (29/6) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe ...