TRF-1 concede habeas corpus para procuradora da União em Minas Gerais

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) concedeu um habeas corpus preventivo para evitar a prisão da procuradora Chefe da União em Minas Gerais. A Justiça estadual mineira havia determinado a prisão caso a União não cumprisse decisão judicial, de fornecer medicamento para um cidadão.

O juízo da 19ª Vara de Minas Gerais, ao julgar um processo de pedido de medicamento, determinou à União o fornecimento, e afirmou que o não cumprimento da ordem judicial seria de responsabilidade da advog...