Ministro critica sistema processual, e diz que as regras são perversas e favorecem o devedor

Em entrevista exclusiva, ministro Pedro Paulo Manus critica sistema processual, e diz que as regras para a execução são perversas e favorecem o devedor. Segundo manus, 70% dos processos no TST são protelatórios.

Após uma jornada de 33 anos no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), Pedro Paulo Manus passou a integrar a 7ª Turma e a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Autor de diversos livros especializados em Direito do Trabalho, Manus também lecionou em importantes universidades do país, foi Livre docente e professor titular de Direito do Trabalho e do curso de especialização e pós-graduação da PUC-SP, chefiou o Departamento de Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho da Faculdade de Direito (2001/2005), professor convidado dos programas de pós-graduação da UNAMA (Universidade da Amazônia), em Belém (PA), da UNIMES (Universidade Metropolitana de Santos) e do curso de especialização em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e professor visitante da Universidad Tecnologica del Peru, em Lima.

Qual o principal problema enfrentado pela Justiça do Trabalho para executar uma sentença já transitada em julgado?

Pedro Paulo Manus Eu diria que existem alguns. Temos uma cultura em que o direito do cidadão, ou da pessoa jurídica, em resistir ao cumprimento da sentença é como se fosse mais importante do que a obrigação de cumprir a sentença. É raro ouvir falar de uma empresa ou empregado que, após ter ingressado com uma ação na Justiça faça, juntamente com o advogado, uma leitura dos argumentos do juiz, e chegue à conclusão de que o magistrado está certo, e diz para o outro: "Bem, só nos resta cumprir a sentença". Talvez se o advogado disser isto perderá toda a clientela. A ideia de que "eu tenho o direito de resistir o quanto possível, e se puder até o impossível", é um problema sério! Já do ponto de vista material, temos outro grande problema que é o procedimento da nossa execução. Muito burocratizado e moroso. Às vezes dá a sensação de que a execução é concebida para proteger o devedor, e não o credor.

Muitas vezes a Justiça precisa realizar uma verdadeira expedição em busca de bens penhoráveis, com inúmeras consultas a sistemas como Renajud, Infojud, BacenJud, Receita Federal e cartórios. Por que o Estado não cria um sistema para convergência de todas as informações sobre bens?

Pedro Paulo Manus Eu entendo que deveria haver uma coordenação de todos estes sistemas. Mas ainda não houve condições materiais de fazer. Quando for realizada vai representar uma economia para a máquina do Estado. Agora, acho que não podemos falar desse assunto sem reconhecer o avanço que tivemos. Basta lembrar das execuções à época em que não existiam esses recursos eletrônicos, como o Bacenjud...