Aluno deve receber diploma de curso superior não reconhecido pelo MEC

A 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a expedição e entrega de diploma a aluno de curso superior autorizado, mas ainda não reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). Para os desembargadores, mesmo ainda não reconhecido, o curso foi autorizado o que gera compromisso entre a instituição de ensino e os estudantes.

A decisão proferida na primeira instância determinou ao diretor da Uned (União de Ensino Superior de Diamantino) a expedição de diploma r...