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7 de Maio de 2024

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Aprovado projeto que permite registro de candidato que teve contas rejeitadas

há 12 anos

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/5) o Projeto de Lei 3839/12, que permite registro de candidatos que tiveram suas contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

O projeto estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, documento dos exigidos pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura.

De autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a...

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