Supremo julga nesta quarta constitucionalidade de cotas raciais

Na primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se o sistema de cotas raciais, adotado em algumas universidades públicas, fere os princípios constitucionais. A partir das 14h desta quarta-feira (25/4), a Corte analisa três ações que questionam a reserva de vagas a partir de critérios raciais.

Em função do tema polêmico e de grande apelo popular, o Supremo realizou uma audiência pública, em março de 2010, para debater a questão. Na ocasião, o evento contou com a participação de 38 especialistas de entidades governamentais e não governamentais.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator de duas das ações em pauta, recebeu inúmeros pedidos de instituições para a participação no julgamento como amici curiae embora não seja parte diretamente afetada pela matéria, pede para ser ouvido pela Corte por demonstrar interesse no tema.

Foram admitidos os pedidos feitos pela DPU (Defensoria Pública da União), Funai (Fundação Nacional do Índio), Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental), MPMB (Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro), MNU (Movimento Negro Unificado), Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e Fundação Cultural Palmares.

Foram rejeitados os pedidos da CUT-DF (Central Única dos Trabalhadores, do Distrito Federal) e do DCE-UnB (Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília).

A decisão desta quarta poderá valer para os demais casos de ações afirmativas deste tipo. Isto, pois o STF reconheceu a existência de repercussão geral para a matéria.

Universidade de Brasília...