ONU condena decisão que absolveu acusado de estuprar meninas de 12 anos

O escritório de Direitos Humanos da ONU (Organização da Nações Unidas) na América do Sul criticou a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade. O Tribunal argumentou que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais. O MPF (Ministério Público Federal) entrou com recurso contra a decisão.

É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos, disse Amerigo Incalcaterra, representante da ONU. A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero, acrescentou.

Incalcaterra destacou que a decisão do STJ contradiz vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Ele enfatizou que todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos.

O representante comentou a preocupação da representação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil sobre esta decisão, que põe em risco os progressos já realizados pelo País sobre o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.

Incalcaterra...