Ministro da Justiça diz que é contra decisão do STJ sobre estupro de menores

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou-se nesta quinta-feira (29/3) contra decisão tomada na última terça (27/3) pela 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro.

Segundo Cardozo, as decisões da Corte têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde delas. "Eu, como estudioso do direito, tenho uma posição contrária, mas o STJ deu essa decisão. Não sei se ela será mantida, se será defini...