Especialistas questionam punição de pais por abandono moral prevista em projeto

Mais uma proposta que tramita no Legislativo promete gerar polêmica quanto ao limite da interferência do legislador na individualidade do cidadão.De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto define como abandono moral a ausência física dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional e até a falta de solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade e prevê punição aos pais, assim como a Lei da Palmada, que tramita na Câmara dos Deputados e também tem sido bastante polêmica.

No projeto de Crivella, que está pendente de apreciação em caráter terminativo na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado, há a imposição de os pais educarem os filhos de acordo com o contexto social em que a criança vive, respeitando valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos. Alguns especialistas no assunto são contra a proposta.

Para a advogada e especialista em assuntos da família, Felícia Harada, o Estado não deveria ingerir de forma demasiada no seio familiar e, sim, fiscalizar as leis já existentes. Es...