STF decide que micro e pequenas empresas continuam isentas de contribuição sindical

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (15/9), por maioria de votos, isenção de contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas. A decisão foi tomada a partir de recurso apresentado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), que pretendia que a Corte declarasse a inconstitucionalidade de trechos do Estatuto da Microempresa relativos ao pagamento da taxa.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que o estatuto não fere a Constituiçã...