Justiça Federal suspende licença de ampliação do Porto de São Sebastião

Em atendimento a um pedido conjunto do MPF (Ministério Público Federal) e o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a Justiça Federal em Caraguatatuba suspendeu os efeitos da licença prévia emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para a ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A decisão tem caráter liminar e é do juiz Ricardo de Castro Nascimento. “O início das obras pode representar dano irreparável ao meio ambiente, além do risco de desperdício de recursos públicos”, considerou o magistrado ao fundamentar sua d...