Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha

há 14 anos

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon disse nesta segunda-feira (15/3) que existe uma incompreensão por parte da sociedade e da Justiça sobre a Lei Maria da Penha, que pune crimes de violência doméstica.

O poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à mulher em detrimento do homem, mas ela protege a família brasileira. Isto se chama política pública, ações afirmativas do Estado com as quais se protege o grupo mais fragilizado, disse a ministra dur...

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