Em decisão inédita, TST valida decisão de juiz arbitral em ação trabalhista

Uma sentença determinada por um juiz arbitral em ação trabalhista foi mantida pela 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a decisão como válida e eficaz para qualquer fim de direito. Essa é a primeira vez que o TST reconhece a validade da arbitrágem na esfera trabalhista

O tribunal julgou uma ação movida por uma ex-empregada das Lojas Brasileiras, de Feira de Santana (BA), que foi demitida com outros funcionários por causa do fechamento da filial da empresa na cidade.

Em uma assembléia, a empresa e os empregados escolheram como árbitro a pessoa indicada pelos trabalhadores — “o presidente da categoria profissional”, conforme registra o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 5ª Região — e apresentaram ao juí...