CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes com deficiência

Projeto de lei que aumenta pena para crimes ou infrações contra crianças e adolescentes com deficiência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). As penas para os crimes serão aumentadas de um terço até a metade. Já para as infrações administrativas, a pena poderá ser dobrada em relação às atuais quando as vítimas forem jovens sem deficiência.

O projeto precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara para ser encaminhado à apreciação do Senado. Entre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes, c...