Tempo de trabalho rural pode ser somado ao tempo de trabalho urbano para fins de aposentadoria

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou por unanimidade que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) expeça Certidão de Tempo de Contribuição a trabalhador rural para fins de averbação de tempo de serviço em regime próprio, após recolhimento das correspondentes contribuições pelo segurado. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do TRF-1 após análise de recurso apresentado pelo Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia).

O trabalhador entrou com ação na Justiça Federal visando o reconhecimento do tempo de contribuição da época em que exerceu a atividade de rurícola (de 20/08/1972 a 18/09/1980), a fim de comprovar tempo de trabalho necessário ...