Justiça Federal dá direito a servidor de incluir companheiro como dependente no registro funcional

A Justiça Federal deferiu medida liminar, em mandato de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de um servidor homossexual de solteiro para casado. Dessa maneira, o companheiro do servidor passará a ser reconhecido como seu dependente.

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal, Distrito Federal, disse que a união reconhecida gera direitos assistenciais ao cônjuge do impet...