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Dilma veta flexibilização do uso das carteiras de habilitação
Publicado por Última Instância
há 11 anos
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente um PL (projeto de lei) que modificava as sanções para quem for flagrado dirigindo um veículo diferente da categoria para a qual está habilitado.
O PL 6.070/2005 alterava o Código de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de habilitação nos casos em que o condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado para a categoria do veículo em uso.
Na justificativa para o veto, a presidenta argumentou que a mudança op...
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