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19 de Abril de 2024

Justiça proíbe Sky de cobrar por ponto adicional

Publicado por Última Instância
há 12 anos

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a empresa de TV por assinatura Sky de cobrar pela instalação e utilização de pontos adicionais na residência dos clientes. Em caso de descumprimento da decisão da 6ª Vara Empresarial do Rio, a Sky poderá ser condenada a pagar multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que propôs a ação civil pública, a prática da Sky é proibida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A promotoria afirma que resolveu i...

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-proibe-sky-de-cobrar-por-ponto-adicional/100058210

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